Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de p...

#Questão 224756 - Controle Externo, Funções de Controle Externo, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuados os cargos em comissão, serão integrados, entre outros, pelos seguintes documentos:

I. Ato de nomeação.

II. Laudo de Inspeção de Saúde, procedida por órgão médico oficial, salvo quando se tratar de servidor público, em efetivo exercício.

III. Comprovante da existência da vaga.

IV. Declaração de não acumulação de cargos.

V. Termo de posse e Declaração de bens.

Estão corretas as opções:

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