Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é...

#Questão 224754 - Controle Externo, Funções de Controle Externo, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é correto afirmar que

  • 16/04/2019 às 01:13h
    2 Votos

    LEI ORGÂNICA TCU 8443/92


    Art. 70. Compete ao Presidente, dentre outras atribuições estabelecidas no Regimento Interno:


    II - dar posse aos ministros, auditores, membros do Ministério Público junto ao Tribunal e dirigentes das unidades da secretaria, na forma estabelecida no Regimento Interno;

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