Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo...

#Questão 224745 - Controle Externo, Denúncia, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Nessa situação, se, no prazo de noventa dias, o Congresso Nacional permanecer inerte ou se o Poder Executivo não adotar as medidas que lhe sejam solicitadas, caberá ao TCU emitir decisão.

  • 03/06/2018 às 08:10h
    1 Votos

    Questão correta.

    Art. 71 CF Competência TCU

    § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

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