Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao...

#Questão 224606 - Controle Externo, Bahia - BA, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir.

Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos pela referida casa legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual.

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