Acerca da administração pública brasileira, julgue os ite...

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Os contratos de gestão são formas de monitoramento e avaliação da ação dos agentes públicos por meio dos resultados obtidos.

  • 02/09/2020 às 04:25h
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    1° SETOR


    (...) é composto pelos entes da Administração Pública Direta e Indireta, com a intenção de garantir o bem-estar de toda sociedade, sem qualquer espécie de finalidade lucrativa, praticando todos os seus atos, visando a garantir o bem-estar de toda a coletividade. (...)


    2° SETOR


    (...) se configura como o espaço de atuação dos particulares que visam lucro no mercado, estando vigente a ideia de livre iniciativa, para que o ator econômico possa auferir vantagem pecuniária em sua atividade. A princípio, este setor da economia é o campo de atuação da iniciativa privada, ficando restrita a atuação estatal, nos moldes definidos no texto constitucional. (...)


    3° SETOR


    (...) estão presentes as entidades privadas que atuam, sem finalidade lucrativa, visando garantir o interesse da sociedade, executando atividades de interesse social, gozando, desta forma, de benefícios pagos pelo ente estatal, como forma de incentivar a atuação do particular. A doutrina costuma chamá-las de entidades paraestatais, haja vista sua atuação ao lado da Administração Pública, praticando seus atos e realizando suas atividades de interesse do Estado, na busca de trazer benefícios à sociedade.


    4° SETOR


    (...) é representado pela economia informal. Trata-se de uma tentativa da iniciativa privada de se eximir do pagamento de tributos e encargos legais exigidos pela execução da atividade lucrativa.

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