São consideradas Receitas de Capital:...

Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição.

Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas.

Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações.

Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.

Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.