Determinada Universidade Estadual de Ensino, instituída...

#Questão 222336 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Determinada Universidade Estadual de Ensino, instituída sob a forma de Fundação pelo Governo do Estado de Pernambuco, remunerada em sua maior parte pelas taxas que cobram dos seus alunos e o restante pelo Estado, entende que as suas receitas e despesas não devem ser incorporadas ao Orçamento do Estado, por ser dotada de independência de sua gestão financeira e administrativa. Sobre esta posição da Fundação, pode-se afirmar que está

A) correta, uma vez que sua autonomia é assegurada pela Constituição Federal.

B) correta, uma vez que foi instituída pelo Governo Estadual e não é mantida integralmente, uma vez que a maior parte de seus recursos financeiros são provenientes de recursos privados.

C) correta, uma vez que o Orçamento envolve apenas os órgãos da Administração Direta.

D) incorreta, uma vez que em decorrência do princípio da exclusividade orçamentária, todos os órgãos da Administração Direta e Indireta devem comparecer no orçamento fiscal.

E) incorreta, em decorrência do princípio da unidade orçamentária, que ressalta a necessidade de que os orçamentos de todos os órgãos do setor público se fundamentem em uma única política orçamentária.

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