Paulo, servidor público federal, requereu exoneração de...

#Questão 222040 - Contabilidade Pública, Divida Ativa, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Paulo, servidor público federal, requereu exoneração de seu cargo efetivo. O departamento de recursos humanos do órgão, ao analisar a situação funcional do servidor a fim de preparar o ato exoneratório, constatou que Paulo havia recebido, meses antes, uma gratificação em duplicidade. Constatado o equívoco, Paulo foi notificado a devolver a verba recebida indevidamente.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Caso Paulo não quite o débito em sessenta dias, seu nome será inscrito em dívida ativa.

A autoridade máxima do órgão poderá determinar que se proceda ao arresto dos vencimentos de Paulo, até o limite do valor da dívida.

Paulo tem o prazo de noventa dias, a contar da notificação, para quitar o débito, sob pena de responder a processo administrativo disciplinar.

Paulo não é obrigado a devolver o valor, dado seu caráter de verba alimentar.

Paulo não poderá ser exonerado enquanto não quitar a dívida.

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