Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:...

#Questão 221123 - Contabilidade Pública, Despesa Pública, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Sobre as fases da despesa, é correto afirmar:

A) É composta por: previsão, fixação, empenho, lançamento e pagamento.

B) O empenho da despesa é o ato pelo qual é verificado se o direito adquirido pelo credor é baseado em documentos processados pela Contabilidade.

C) A despesa sem prévio empenho não é permitida, inclusive nos casos cujo montante não se possa determinar o valor exato.

D) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos nos casos de assunção de obrigações com vigência superior ao exercício financeiro.

E) A existência de dotação e autorização na Lei Orçamentária Anual é condição única e suficiente para a aquisição de material, fornecimento e adjudicação de obras e serviços.

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