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#Questão 220689 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

As normas gerais de contabilização dos atos e fatos administrativos, bem como a elaboração dos Balanços (Orçamentário, Patrimonial e Financeiro) e a Demonstração das Variações Patrimoniais, vigentes no Brasil, são estabelecidas pelas:

A) Lei n° 4.320/64, Instrução Normativa n° 08/96 e Lei nº 6.404/76.

B) Lei n° 4.320/64 e Lei Complementar n° 101/2000.

C) Normas e Instruções definidas somente pelos Tribunais de Contas.

D) Instruções Normativas estabelecidas somente pela Secretaria da Receita Federal.

E) Constituição Brasileira, Lei nº 8.666/93 e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

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