De acordo com o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura de...

#Questão 220402 - Contabilidade Pública, Créditos Orçamentários e Adicionais, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

De acordo com o art. 43 da Lei nº 4.320/64, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. Um recurso que NÃO pode ser considerado para fins de cobertura dos créditos suplementares e especiais é

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