É certo que as contribuições sociais e de intervenção no...

#Questão 21961 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

É certo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

A) não poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.

B) não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

C) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos estrangeiros.

D) poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor aduaneiro no caso de importação.

E) são instituídas por lei ordinária, sendo de competência comum de todos os entes da federação, em regra.

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