A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a L...

o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.

os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.

as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza financeira serão também objeto de registro contábil.

os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.

deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.