É correto afirmar:...

#Questão 219262 - Contabilidade Pública, Conceitos Orçamentário Financeiro, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

É correto afirmar:

A) As emendas ao projeto de lei orçamentária devem apenas estar compatíveis com o plano diretor.

B) Em casos emergenciais, a realização de despesa pode exceder o saldo da respectiva dotação orçamentária.

C) Dispensa autorização legislativa a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

D) A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se impõem à União, aos Estados e aos Municípios.

E) A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.

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