A estrutura programática da despesa pública é baseada em...

O projeto é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, voltadas para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.

A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente

Operações especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações de governo, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais

Da Atividade deve resultar um produto necessário à manutenção da ação do Governo.

Os pagamentos de sentenças judiciais e as aquisições de títulos são despesas passíveis de enquadramento nas Operações Especiais