Segundo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e suas redações dadas posteriormente, o órgão federal executor, com a finalidade de "executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente", é
o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
o MMA - Ministério do Meio Ambiente.
o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis.
o CG - Conselho de Governo.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
