A elaboração de planos de manejo de recursos pesqueiros na Amazônia requer a consideração da extensão e complexidade da bacia hidrográfica, a grande diversidade da ictiofauna e dos hábitos dos peixes, a grande variedade dos métodos de pesca, o enorme contingente de pescadores, seus sistemas de organização profissional e assistência por parte do poder público. Diante de tantos desafios, é importante que planos locais para o ordenamento e manejo de estoques pesqueiros e água doce sejam estabelecidos por critérios bem definidos. Os critérios clássicos que contemplam o maior número desses aspectos são:
época da desova, restrição referente ao defeso da piracema, quantidade de cotas ou licenças, número de pescadores e de barcos que operam numa dada área.
vulnerabilidade da espécie, tamanho mínimo de primeira maturação, época de desova, área, restrições legais.
número de unidades de barcos credenciadas na atividade pesqueira da área em questão, acertos informais entre pescadores e comunitários, restrição referente ao defeso da piracema.
estipulação de cotas ou licenças a cada safra, tipo e dimensão dos aparelhos de pesca, tamanho das malhas e locais de uso, áreas sensíveis à pesca, vulnerabilidade da espécie, época da desova.
área, apetrecho, época, quantidade de cotas ou licenças, espécies-alvo, tamanho da frota, acordos comunitários.
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