Na atual fase em que as questões fiscais afetam de manei...

#Questão 217665 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs têm papel fundamental, pois responsabilizam-se pela fixação das metas fiscais, no marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, no Anexo de Metas Fiscais, constam, EXCETO

A) as metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os quatro seguintes.

B) a memória e a metodologia de cálculo das metas anuais.

C) as metas fiscais dos três exercícios anteriores.

D) a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior.

E) a avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.

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