Sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), está INC...

#Questão 217662 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

Sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), está INCORRETA a seguinte afirmação:

A) a partir do ano 2000, seu conteúdo é estabelecido por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

B) compreenderá as metas e prioridades da administração pública de cada Estado e do Distrito Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

C) orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

D) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E) disporá sobre as alterações na legislação tributária.

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