Constitui característica das políticas de Governo:...

Referirem-se à orientação política e governamental que o candidato, ao ser eleito, pretende imprimir a um setor.

Configurarem-se pelo seu caráter de estabilidade e, em geral, tendem a ser alteradas para se ajustarem a um novo contexto histórico.

Serem políticas necessariamente estruturantes e definidas pela normatização legal.

Definirem as premissas que o Estado brasileiro quer ver consagradas para dado setor da sociedade.

Serem aquelas estabelecidas por lei, no processo que envolve ações do Legislativo e do Executivo.