Em relação ao ICMS e ao ISS é correto afirmar:...

#Questão 217182 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Em relação ao ICMS e ao ISS é correto afirmar:

A) Nas operações com mercadorias acompanhadas da prestação de serviços, por vezes chamadas “operações mistas”, a cobrança do ICMS e/ou do ISS dependem de determinados critérios de repartição de competências prescritos pela Constituição Federal, bem como pela legislação complementar, independentemente da discricionariedade dos Governos Estaduais e Municipais envolvidos.

B) Sobre uma determinada operação ou prestação, ou haverá a cobrança do ICMS, ou haverá a cobrança do ISS, pois inexiste atividade econômica que não esteja sujeita a um desses dois tributos.

C) Podem ser cobrados sobre as mesmas operações e prestações de serviços, desde que haja convênio entre os Estados e as Prefeituras.

D) Não há a cobrança de ICMS, tampouco de ISS em relação à prestação de serviços de transporte no regime de concessão de serviços públicos, por estarem imunes à tributação.

E) Não serão cobrados nas operações que estiverem sujeitas ao IPI.

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