Suponha que o governo se encontre diante da necessidade d...

#Questão 216743 - Contabilidade Pública, Contabilidade Aplicada à Administração Pública, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Técnico em Contabilidade

Suponha que o governo se encontre diante da necessidade de realizar uma despesa que não está prevista na lei orçamentária. Considerando essa situação hipotética, quanto à espécie de créditos adicionais necessária para atendimento dessa despesa, assinale a alternativa correta.

A) A autorização para a abertura poderá constar na própria lei orçamentária.

B) Por se tratar de uma despesa não prevista no orçamento, o crédito somente poderá ser aberto por lei especial.

C) Ao fim do exercício, o saldo não utilizado deverá ser automaticamente cancelado, não se transferindo para o exercício seguinte.

D) Independe de autorização legislativa.

E) Como se trata de uma despesa urgente e imprevisível que demanda ação imediata do Poder Público, o crédito deverá ser aberto por medida provisória.

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