O uso inadequado dos recursos hídricos tem-se mostrado como um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país. O gerenciamento desses recursos é feito à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos, incorporando instrumentos de ação como:
a gestão centralizada dos recursos hídricos.
os Planos de Recursos Hídricos.
o uso múltiplo das águas.
o tombamento das bacias hidrográficas como proteção à extração das águas subterrâneas.
a regularização fundiária nas áreas das bacias hidrográficas.
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