No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes. A aquisição de material permanente é classificada como despesa corrente. Por essa razão, uma nota fiscal dessa aquisição que não contiver a descrição correta, de acordo com o empenho regularmente emitido, deve ser corrigida durante o estágio da liquidação.
§ 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
Lei 4320/64 - Art. 9º
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}