Os créditos adicionais...

#Questão 214549 - Contabilidade Pública, Créditos Orçamentários e Adicionais, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Os créditos adicionais

A) suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B) não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.

C) dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.

D) amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.

E) solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.

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