No que se refere à programação e à execução orçamentária...

No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações especiais.

  • 18/06/2019 às 02:09h
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    Operações Especiais = Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

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