Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de...

#Questão 203251 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEGER/ES, Especialista em Desenvolvimento Humano

Considerando que a Lei n.º 11.346/2006 — Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) — criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e composição, julgue os itens de 56 a 61. Nesse sentido, considere que as siglas PNSAN e SAN, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e à segurança alimentar e nutricional.

O SISAN tem entre seus princípios a preservação da autonomia e dignidade das pessoas e o atendimento especial e exclusivo às famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar.

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