Com relação às contribuições previdenciárias do microemp...

#Questão 198512 - Contabilidade Privada, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção correta.

A) O órgão público deve reter 15% sobre o valor total da remuneração paga ou creditada ao MEI.

B) Em se tratando de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, a retenção se dá sobre o valor bruto do recibo emitido.

C) Retêm-se 11% sobre o valor bruto do recibo de prestação de serviços executados mediante empreitada.

D) Devem ser recolhidos 20% sobre o valor da remuneração paga ou creditada pelo órgão público no caso de contratação de MEI para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

E) A retenção da contribuição previdenciária do MEI deve ser realizada pelo órgão público até o limite do valor fixo mensal estipulado pela lei.

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