A Odontologia Legal é um ramo da Medicina Legal que trata da aplicação dos conhecimentos odontológicos a serviço da justiça e da elaboração de leis corretivas em sua especialidade. Nasceu como conseqüência da necessidade de se aplicarem os conhecimentos existentes sobre os dentes na resolução de problemas de ordem legal. Baseado nos preceitos da Odontologia Legal e da Lei n.º 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, julgue os itens seguintes.
O cirurgião-dentista tem a prerrogativa do emprego da analgesia e da hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento. A Resolução do CFO n.º 5/2004 retifica o uso do óxido nitroso como arsenal válido para analgesia.
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