Em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal é correto afirmar que:
as provas obtidas por meio lícito ou ilícito serão admitidas no processo, desde que indispensável à realização da justiça;
a manifestação livre do pensamento, implica, igualmente, a garantia do anonimato;
a inviolabilidade domiciliar admite exceções, como nos casos de flagrante delito ou desastre;
a liberdade de locomoção no território nacional podendo, na guerra ou na paz, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
o preso será informado de seus deveres, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado, para tanto, o direito de contratar um advogado.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}