Com relação à captura, à detenção e a suas implicações, j...

Com relação à captura, à detenção e a suas implicações, julgue os itens subseqüentes.

A captura e a detenção somente deverão ser efetuadas em estrita conformidade com os dispositivos legais e por encarregados competentes, autorizados para tal propósito.

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