Os Planos de Recursos Hídricos de Bacias são:...

#Questão 188149 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Os Planos de Recursos Hídricos de Bacias são:

A) (A) planos de metas que visam evitar que seja atingido o "regime de racionamento" na bacia, uma vez que em tal regime cessaria a autoridade dos órgãos gestores;

B) (B) planos diretores que visam a fundamentar, orientar e hierarquizar as ações relativas à implantação da política e ao gerenciamento dos recursos hídricos;

C) (C) planos de metas que visam arbitrar, em primeira e última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos das bacias, bem como visam obrigar os usuários de recursos hídricos à observância das leis ambientais vigentes;

D) (D) conjuntos de processos administrativos e de critérios que permitem ao órgão gestor emitir guias de cobrança e arrecadar recursos financeiros para obras de recuperação ambiental das bacias hidrográficas e de seus recursos hídricos;

E) (E) conjuntos de processos administrativos que visam salvaguardar a boa qualidade (ou a recuperação) ambiental das bacias hidrográficas e de seus recursos hídricos.

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