Devido à questão da dominialidade, a tarefa de gestão dos...

#Questão 188136 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Devido à questão da dominialidade, a tarefa de gestão dos recursos hídricos é dividida entre a União e os Estados, devendo existir, paralelamente, dois sistemas de gestão das águas, um Federal e outro dirigido pelos Estados. Esses dois sistemas, apesar de administrativamente independentes, têm de ser coerentes entre si. A partir dessas considerações, assinale a alternativa correta:

A) (A) A ANA é a coordenadora da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve estimular a organização e atuação das entidades estaduais gestoras de recursos hídricos. Esses órgãos, os usuários da água e a sociedade organizada deverão atuar de forma ativa na tarefa de gestão dos recursos hídricos.

B) (B) A ANA é a agência reguladora da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve regular os serviços e a atuação das entidades de recursos hídricos. A tarefa de gestão de recursos hídricos será guiada pelo "conflito de interesses" entre os usuários da água e os órgãos reguladores. Para obtenção do desejável equilíbrio de forças, os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática.

C) (C) A ANA é a agência reguladora da Política Nacional de Recursos Hídricos e deve regular os serviços e a atuação das entidades de recursos hídricos. A tarefa de gestão de recursos hídricos será guiada pela atuação de Comitês, que abrigarão de forma equilibrada os representantes dos agentes reguladores e dos usuários da agua. Para obtenção do desejável equilíbrio de forças, os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática.

D) (D) Não podem co-existir dois sistemas de gestão das águas. Trata-se de um único sistema, sob a responsabilidade legal dos estados. A União tem um papel de "colaboração" nessa tarefa, conforme o texto constitucional. Os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática para se fazerem representar nesse papel colaborador.

E) (E) Não podem co-existir dois sistemas de gestão das águas. Trata-se de um único sistema, sob a responsabilidade legal da União. Os Estados têm um papel de "colaboração" nessa tarefa, conforme o texto constitucional. Os usuários de água precisam se organizar e se fortalecer de forma descentralizada e democrática para se fazerem representar nesse papel colaborador.

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