Pelas leis brasileiras, a dominialidade dos rios segue a...

#Questão 188133 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Regulador, NCE, 2003, ANA, Regulador

Pelas leis brasileiras, a dominialidade dos rios segue a seguinte lógica:

A) (A) quando a bacia hidrográfica de um rio se estende: por mais de um território estadual; por territórios de outros países; ou quando esse rio se constitui em limite territorial com outro país, esse rio é tido como de domínio conjunto da União e dos Estados por ele banhados;

B) (B) quando a bacia hidrográfica de um rio se estende por mais de um território estadual, o rio é tido como de domínio conjunto dos Estados por ele banhados;

C) (C) quando o rio corre inteiramente dentro do território de um único Estado, estendendo-se por mais de um Município, o rio é tido como de domínio conjunto entre o Estado e os Municípios banhados;

D) (D) quando o rio corre inteiramente dentro do território de um único Município de um Estado, o rio é tido como de domínio Municipal;

E) (E) quando o rio corre inteiramente dentro do território de um único Estado, estendendo-se por um (ou mais de um) Município/s, o rio é tido como de domínio estadual.

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