De acordo com o Código Tributário de Mesquita, para efeit...

#Questão 182745 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Geral, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Fiscal de Tributos

De acordo com o Código Tributário de Mesquita, para efeito de se estabelecer o limite global da Contribuição de Melhoria, deverão ser incluídos ao custo total da obra os dispêndios referentes a estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, no percentual de até:

15% (quinze por cento);

20% (vinte por cento);

25% (vinte e cinco por cento);

30% (trinta por cento);

35 % (trinta e cinco por cento).

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