Em relação às disposições da Lei Federal 8.142/90, analis...

#Questão 180477 - Odontologia, SUS, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Cirurgião Dentista

Em relação às disposições da Lei Federal 8.142/90, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) CORRETA(S).

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por profissionais de saúde e usuários.

III. Os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos.

IV. Os recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal de acordo com os critérios previstos na Lei nº 8.080/90.

  • 12/11/2018 às 10:22h
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    "II. O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por profissionais de saúde e usuários. "
    Não só, também é composto por gestores e prestadores de serviço.

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