Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.
Seguindo preceito constitucional, a percentagem de cotas para PNEs em concursos públicos corresponde à proporção desses indivíduos na população brasileira.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
