Uma das principais medidas do governo federal de combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação da população negra foi a criação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.o 4.886/2003). As ações emanadas dessa política incluem a
criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, incentivos à adoção de políticas de cotas nas IES e no mercado de trabalho e inclusão obrigatória de aspectos históricos e culturais afro-brasileiros e indígenas no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.
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