A "educação para todos", numa escola capaz de ensinar todos, sem exclusões, ainda não é realidade para a maioria das crianças, adolescentes, e jovens negros. Há situações expressas nos livros didáticos e surgidas em sala de aula que explicitam a discriminação no espaço escolar. A Constituição de 1988 determina a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...) e determina que a prática do racismo constitui:
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
crime fiançável e suscetível de graça ou anistia.
crime inafiançável e hediondo, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
ato de segregação moral e humano.
ato imoral e desumano.
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