Um Ensino Fundamental para todos, direito subjetivo, exige que os estabelecimentos de ensino:
eliminem as suas barreiras arquitetônicas e mantenham os seus currículos sem reorientá-los, pois, garantido o acesso, cabe aos alunos alcançar os objetivos da escola.
eliminem as suas barreiras arquitetônicas e adotem métodos e práticas de ensino adequadas às diferenças dos alunos, em geral, oferecendo alternativas que contemplem a diversidade.
desenvolvam um movimento de reorientação curricular, não havendo a necessidade de rever os aspectos de acessibilidade do prédio.
garantam a vaga e a matrícula para todos, sendo, responsabilidade da família e do aluno, a partir daí, construir sua permanência com sucesso.
tratem igualmente os iguais e os desiguais, todos são iguais perante a lei. Não será possível garantir um computador para um aluno tetraplégico se não for possível garantir o acesso aos computadores para todos os alunos.
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