A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 é considerada a mais importante lei educacional brasileira na medida em que traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino brasileiro, reestruturando o sistema educacional brasileiro e criando as modalidades de ensino, dentre elas a Educação Profissional. Pela primeira vez, consta em uma lei geral da educação brasileira um capítulo específico sobre educação profissional que a integra e articula às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Segundo as Diretrizes Operacionais para a Educação Profissional (Parecer CNE/CEB n.º 17/97), a articulação entre a educação profissional básica e a educação básica admite várias situações, entre as quais:
I. exigência de ensino fundamental concluído no todo ou em parte para acesso à qualificação profissional;
II. dispensa do ensino fundamental para acesso e exigência de sua conclusão, no todo ou em parte, para certificação de qualificação profissional;
III. independência, para acesso e certificação, entre a educação profissional básica e a educação básica;
IV. articulação entre as instituições educacionais, objetivando proporcionar aos alunos dos programas de qualificação profissional oportunidades e condições de regularização e complementação do ensino fundamental.
É correto o que se afirma em
I e II, apenas.
I e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
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