A Deliberação CEE n.º 82/09, ao estabelecer as diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, determina que os cursos serão organizados em dois níveis, correspondentes, respectivamente, aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio, devendo ser desenvolvidos por meio de projetos pedagógicos específicos. Determina também que os:
I. alunos tenham a idade mínima de 14 anos completos para o início dos anos finais do ensino fundamental e 15 anos completos para o ensino médio;
II. cursos que correspondem aos quatro anos finais do ensino fundamental devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 24 meses de integralização e 1 600 horas de efetivo trabalho escolar;
III. cursos que correspondem aos três anos do ensino médio devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 18 meses de integralização e 1 200 horas de efetivo trabalho escolar;
IV. alunos com estudos realizados em tempo inferior de integralização devem necessariamente submeter-se aos exames organizados e/ou administrados pela Secretaria de Estado da Educação para receber certificação.
É correto o que se afirma em
I e II, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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