Quanto ao sistema de seguros privados e previdência comp...

#Questão 169591 - Conhecimentos Bancários, Conselho de Gestão da Previdência Complementar, Secretaria de Previdência Complementar, CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Escriturário

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

Admite-se que um ressegurador sediado no exterior opere no Brasil, desde que atenda às exigências legais e esteja cadastrado no órgão competente.

  • 09/05/2020 às 04:11h
    2 Votos

    A opção está correta conforme lei complementar 126/2007:"Art. 4o As operações de resseguro e retrocessão podem ser realizadas com os seguintes tipos de resseguradores: (...)II - ressegurador admitido: ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no País, que, atendendo às exigências previstas nesta Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão;


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp126.htm

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