De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, q...

#Questão 169205 - Contabilidade Pública, Contabilidade Aplicada à Administração Pública, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, será instaurado processo administrativo de

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis