No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguint...

No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes. Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da conta no CCF.

  • 10/11/2018 às 01:51h
    5 Votos

    A Lei 7357/85 (do cheque) não responsabiliza solidariamente todos os titulares no caso da emissão de cheque sem fundos, devendo apenas o emitente (aquele que assinou o cheque) ser incluído no CCF pois cabia a este, no momento da emissão deste título de crédito, verificar se havia a suficiente provisão de fundos, lembrando que o cheque é normalmente um título de crédito à vista e excepcionalmente à prazo (pré datado).

  • 06/04/2018 às 03:57h
    5 Votos

    O CESPE se valeu de uma decisão da Ministra Nancy Andrighi do STJ para esta questão. Como a Lei do Cheque não prevê responsabilidade solidária, deve ser inscrito no CCF o nome do emissor do cheque.

    ERRADA

  • 04/10/2018 às 03:42h
    2 Votos

    A resposta correta é ERRADO.

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