Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil...

#Questão 168643 - Pedagogia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Aracajú - SE, Professor 5ª a 8ª Série

Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Alimentação escolar e assistência à saúde do educando são programas suplementares que integram o direito de acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito.

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