De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base, dentre outros, no seguinte princípio:
respeito ao uso do livro escolar escolhido pela família e/ou criança.
liberdade do uso ou não de uniforme nas dependências da escola.
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
incentivo aos estudos e acompanhamento das lições de casa pela família.
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