De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino se...
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
ACESSO: MATRICULA
PERMANENCIA: FREQUENCIA E APROVEITAMENTO ESCOLAR
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
INSTITUIÇÃO PUBLICA DE ENSINO > GRATUITO
NIVEIS DE ESCOLARIDADE OBRIGATORIO E GRATUITO>ENSINO BÁSICO
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal
Navegue em mais questões