De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac...
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação[:
I ? currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II ? terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III ? professores com especialização adequada em nível médio ou su- perior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV ? educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não reve- larem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V ? acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplemen- tares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
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