A Lei de Diretrizes e Bases da Educacional estabelece em...

#Questão 164937 - Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Pedagogo (Inspeção Escolar)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educacional estabelece em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público e capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal.

cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação de qualidade, pelo Poder Público, segundo as normas dos Conselhos Federal e Estadual de Educação e garantia pelo Poder Público de mecanismos de controle indispensáveis à necessária autorização para a cobrança de taxas, mensalidades e quaisquer outros pagamentos.

cumprimento das normas gerais da educação nacional.

E) avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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